Acompanhamento de Matéria

Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 19

Ano: 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO CYBERBULLYING NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.