Tipo: REQ - Requerimento

Número: 49

Ano: 2026

Ementa: Requer a realização de audiência pública com data sugestiva para 16, 23 ou 30 de abril, com objetivo de discutir a conscientização para a causa do Autismo e quais políticas o município vem adotando para acolher e assegurar as garantias legais desse público.